15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1037295-96.2024.8.26.0007 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condominio Habitacional Guaianases B-04 Rosa de Sharon - Consilier Assessoria Condominial Ltda Eirelli Me - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: NELSON APARECIDO GOMES (OAB 190070/SP), IRANILDO PEGADO DA SILVA (OAB 203760/SP)
20/08/2025 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:25

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
16/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 20:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:37

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/12/2024 11:45

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 11:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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