08/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:00

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500359-96.2024.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CICERO GOMES DA SILVA - Ante o teor da certidão de fl. 574 e do parecer Ministerial retro, expeça-se a certidão de sentença de multa penal em nome do réu Cícero Gomes da Silva (cód. 505791) (Art. 480-A, Com.

CG nº 004/2020).

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (cód. 505790) e lance-se a movimentação (cód. 62050) (Art. 480-A, § 1º, Com.

CG nº 004/2020).

Por fim, aguarde-se eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do lapso prescricional.

Int. - ADV: AMANDA MANFIOLLI (OAB 515533/SP), LALINE VIANA PETRAZZO (OAB 294532/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 09:08

Juntada de Mandado
29/07/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:33

Homologado o Cálculo
28/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:16

Juntada de Mandado
23/07/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:13

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:12

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:51

Expedição de Mandado.
15/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 12:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/10/2024 13:37

Guia Eletrônica Enviada
23/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 15:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/10/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:41

Juntada de Mandado
17/10/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:32

Recebido o recurso
15/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:06

Expedição de Mandado.
10/10/2024 13:05

Expedição de Ofício.
10/10/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
25/09/2024 11:38

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
24/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Alegações finais
22/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:15

Remetido ao DJE para Republicação
10/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
09/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:40

Juntada de Mandado
23/08/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:40

Juntada de Mandado
20/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:52

Expedição de Ofício.
20/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:40

Juntada de Mandado
16/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:11

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:11

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:10

Expedição de Ofício.
13/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 18:28

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:14

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:05

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 09:00:00, 1ª Vara.
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:56

Recebida a denúncia
09/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 16:10

Juntada de Mandado
09/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:53

Juntada de Certidão
31/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:35

Expedição de Ofício.
30/07/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 17:19

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:49

Evoluída a classe de 280 para 300
30/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:01

Juntada de Mandado
05/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:29

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 02:15:00, 1ª Vara.
04/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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