15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009238-22.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudemir Bastos - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio dos conciliadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil, observando-se os termos da Resolução nº 809/2019 deste Tribunal de Justiça quanto à remuneração dos conciliadores. - ADV: LEONARDO FERREIRA BORGES (OAB 25470/MS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 23:28

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2025 14:45

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 10:28

Conclusos para decisão
24/06/2025 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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