28/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500338-70.2021.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Oscar Günter Pereira - Oscar Günther Pereira, à fl. 131, aceitou a proposta de suspensão do processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, mediante as condições apresentadas pelo Ministério Público à fl. 93.

Ante a notícia de fl. 267 de que o réu descumpriu as condições da suspensão do processo, REVOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL deste processo, com fundamento no artigo 89, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/1995, para que o feito tenha regular seguimento.

Cite-se-o para apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso a diligência reste positiva, e tenha decorrido em branco o prazo para apresentação da resposta, intime-se o advogado nomeado à fl. 59 para apresentá-la, no prazo legal.

Requisite-se a Folha de Antecedentes Criminais do réu e a certidão do Cartório Distribuidor.

Comunique-se o IIRGD Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt a revogação do benefício.

Façam-se as comunicações e anotações necessárias.

Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DE FREITAS MARTINS (OAB 84359/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:16

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
11/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 14:38

Suspensão do Prazo
16/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:21

Juntada de Ofício
27/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 17:08

Expedição de Ofício.
30/08/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:30

Protocolo Juntado
21/08/2024 16:30

Protocolo Juntado
21/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:59

Expedição de Carta precatória.
10/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:55

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:59

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:14

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
28/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:37

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
18/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:02

Expedição de Mandado.
20/10/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
03/10/2023 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:20

Suspensão Condicional do Processo
12/05/2023 15:18

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/05/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 16:20

Expedição de Mandado.
24/04/2023 13:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2023 02:00:00, 2ª Vara.
20/04/2023 21:43

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
14/03/2023 13:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:40

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
23/01/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 14:44

Expedição de Mandado.
18/01/2023 14:04

Juntada de Ofício
18/01/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 10:27

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:50

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 17:17

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:38

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 23:48

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/12/2022 17:02

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:00

Expedição de Mandado.
08/12/2022 16:27

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2023 01:30:00, 2ª Vara.
08/12/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:03

Conclusos para decisão
22/11/2022 10:51

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 17:21

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 15:57

Expedição de Ofício.
04/10/2022 08:41

Juntada de Certidão
04/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 16:55

Evoluída a classe de 279 para 283
03/10/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 15:58

Recebida a denúncia
13/09/2022 16:17

Conclusos para decisão
13/09/2022 10:42

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2022 09:43

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
30/08/2022 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 18:02

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
24/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:06

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:50

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 13:34

Desentranhado o documento
18/04/2022 13:34

Desentranhado o documento
13/04/2022 14:43

Expedição de Mandado.
13/04/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
06/04/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/04/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 10:32

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:40

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 14:48

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:41

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:12

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 11:27

Expedição de Mandado.
25/03/2022 11:19

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:44

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:42

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/05/2022 02:30:00, 2ª Vara.
22/03/2022 11:05

Conclusos para despacho
22/03/2022 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:43

Decisão
15/12/2021 14:04

Conclusos para decisão
15/12/2021 11:33

Conclusos para despacho
13/12/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 15:26

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2021 11:15

Conclusos para despacho
25/11/2021 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 10:59

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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