TJSP - 0001054-82.2024.8.26.0576
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001054-82.2024.8.26.0576/03 - Precatório - Doação - Setpar Grupofort Ii Empreendimentos Imobiliários S Município de São José do Rio Preto - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.753/2024, de 12.09.2024, Caderno Administrativo, edição 4049 do DJe, p. 25/30, após conferência deste incidente requisitório, verifiquei a ausência de: (X) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; (X) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; (X) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; (X) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Logo, para possibilitar o trâmite da requisição, à parte credora/interessada para as providências que lhe cabem, uma vez que a ausência dos dados e/ou documentos mencionados no referido provimento ensejará a rejeição do requisitório, implicando necessidade de instaurar novo incidente com os dados e informações completos.
Sem prejuízo, por força do Comunicado nº 66/2024, intime-se a entidade devedora das informações inseridas pela parte credora.
Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO (OAB 485252/SP) -
04/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:04
Ato ordinatório
-
05/08/2025 17:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2020
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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