TJSP - 0004836-59.2015.8.26.0238

1ª instância - 02 Cumulativa de Ibiuna

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIONIZIO GONCALVES DE LEAO

CPF *91.***.*50-06

Advogados

ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA

OAB: 327477/SP

CPF *19.***.*87-33

DENIS PEREIRA LIMA

OAB: 232405/SP

CPF *78.***.*36-37

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004836-59.2015.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - DIONIZIO GONÇALVES DE LEÃO - Assim, considerando que expirou o prazo da suspensão, sem revogação, declaro extinta a punibilidade do réu D.G.L., qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º., da Lei no. 9.099/95.

    Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão.

    Após, se cumpridos todos os atos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I. - ADV: DENIS PEREIRA LIMA (OAB 232405/SP), ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA (OAB 327477/SP)

  • 25/08/2025 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:54

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 19/08/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 09:32

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2025 21:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 18:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 07/10/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 20:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 14:55

    Ato ordinatório

  • 28/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2024 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:38

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 14:00

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 21:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 05:15

    Proferido Despacho

  • 03/03/2022 04:44

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 19:02

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 12:25

    Proferido Despacho

  • 17/01/2020 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/01/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 10:13

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 18:15

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/04/2019 11:11

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2018 13:02

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 14:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/08/2018 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2018 18:30

    Decisão

  • 25/07/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2018 11:51

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 21/02/2018 15:38

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 18:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2018 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2018 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2017 11:41

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 10:12

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 10:09

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:52

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2017 09:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 09:50

    Serventuário

  • 10/05/2017 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 09:49

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:48

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2017 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 09:45

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 09:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/05/2017 09:38

    Mudança de Classe Processual

  • 09/05/2017 08:42

    Processo Digitalizado

  • 23/11/2016 18:25

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/09/2016 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2016 10:39

    Processo Materializado

  • 19/09/2016 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2016 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2016 10:30

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/09/2016 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/09/2016 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2016 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2016 17:24

    Decisão

  • 05/09/2016 15:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2016 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2016 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2016 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2016 11:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/04/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/04/2016 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2016 13:07

    Proferido Despacho

  • 08/04/2016 10:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2015 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2015 15:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2015 13:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2015 13:31

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/11/2015 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2015 15:02

    Processo Materializado

  • 17/11/2015 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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