TJSP - 0002647-57.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002647-57.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FERNANDO LUIS VIDAL ALIPIO - Alegando preencher os requisitos legais, o(a) sentenciado(a) FERNANDO LUIS VIDAL ALIPIO, CPF: *43.***.*92-50, RG: 42908200-9, RJI: 224502547-98, recolhido no(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, com parecer favorável do Ministério Público.
Relatado, DECIDO.
Considerando a comprovação da presença de lapso temporal necessário e da boa conduta carcerária registrada pelo(a) detento(a), bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o(a) postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processo nº 1500495-93.2022.8.26.0617.
Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do(a) apenado(a) para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao(à) sentenciado(a), o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.
Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIANE BARBOZA TRINDADE (OAB 372250/SP), NATÁLIA FERNANDA GOBBO DE BARROS (OAB 483922/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:37
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:36
Concedida Progressão de regime
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25/08/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 17:35
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 13:04
Conclusos para decisão
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29/07/2025 02:44
Juntada de Petição de resposta
-
25/07/2025 12:35
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/07/2025 00:47
Juntada de Petição de resposta
-
17/07/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 18:34
Expedição de Ofício.
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16/06/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 07:26
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:17
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:58
Conclusos para decisão
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14/05/2025 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:17
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/05/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2024 01:40
Suspensão do Prazo
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09/04/2024 03:01
Suspensão do Prazo
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20/12/2023 02:50
Suspensão do Prazo
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31/07/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:41
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:41
Expedição de Ofício.
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25/07/2023 16:40
Homologado o Cálculo
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25/07/2023 09:35
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 14:29
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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