29/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000849-05.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juliana Janaina Binotti de Barros - Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, CPC).

Sem condenação sucumbencial nesta fase.

Em caso de Recurso Inominado, cujo PRAZO para interposição é de 10 (dez) dias úteis e a ser protocolado por advogado constituído, o valor do PREPARO - ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça - corresponderá: a) à Taxa Judiciária de Ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia DARE; b) à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) a serem recolhidas em guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas em guia GRD.

O Preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. - ADV: DRÁUSIO GUEDES BARBOSA (OAB 184641/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
28/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 18:30

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:13

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 16:54

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:15

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
20/05/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:23

Ato ordinatório
20/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 08:11

Expedição de Carta.
19/04/2024 08:11

Recebida a Petição Inicial
18/04/2024 13:47

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029305-14.2020.8.26.0001

Helena da Conceicao Rei

Juliana Nascimento dos Santos

Advogado: Fabiana Mendes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1087389-07.2024.8.26.0053

Reginaldo Lima de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge Rodrigues Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 4001081-87.2025.8.26.0082

Paulo Henrique de Souza Ferreira

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Fabio Alexandre de Medeiros Torres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002051-09.2023.8.26.0024

Retificadora Tiete LTDA

Uniserv Transportes Eireli ME

Advogado: Victor Matheus Aparecido Lissi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 4001138-08.2025.8.26.0082

Aguinaldo Reis dos Santos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Jaqueline Cristiane dos Santos Orsi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo