12/09/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:53

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503357-15.2023.8.26.0322 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Lins -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4- Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.

Diante do exposto, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração.

As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos.

Ressalte-se que, conforme oComunicado Conjunto nº 951/2023, ataxa judiciária corresponde a 2% sobre o valor do crédito e das despesas processuais. 5 - Após a dedução das custas,havendo saldo remanescente, expeça-se MLE em favor da parte executada ou proceda ao desbloqueio caso não tenha sido transferido para uma das contas judiciais. 6 - Ciência à Fazenda.

P.R.I.C. - ADV: LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP)
27/08/2025 16:16

Expedição de Carta.
27/08/2025 16:06

Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/08/2025 23:42

Conclusos para julgamento
06/08/2025 03:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:09

Bloqueio/penhora on line
29/08/2024 10:15

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
30/05/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 03:46

Suspensão do Prazo
16/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
21/12/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 07:42

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:18

Expedição de Carta.
11/12/2023 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2023 10:55

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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