03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000463-19.2024.8.26.0642 (processo principal 1000500-97.2022.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jonathan Duarte Rodrigues Pedroso -

VISTOS.

Tendo em vista que o crédito em execução não se insere nas exceções previstas nos §§ 1º e 2º do art. 833 do Código de Processo Civil, indefiro a pesquisa pretendida.

Nesse sentido: "Cumprimento de sentença - Honorários de sucumbência - Pedido de pesquisa junto ao sistema Prevjud - Indeferimento - Recurso da exequente - Inutilidade da diligência, em razão da impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil - Débito que não se insere nas exceções do § 2º do art. 833 do Código de Processo Civil - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - Agravo ao qual se nega provimento." (TJSP; Agravo de Instrumento 2200447-96.2025.8.26.0000; Relator:Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2025; Data de Registro: 29/08/2025).

Intime-se o exequente para que aponte, em 15 dias, bens aptos a penhora, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. - ADV: JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA (OAB 290272/SP), FRANCIS MÉRY DAS DORES (OAB 466552/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 17:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:24

Disponibilizado no DJE
05/06/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:15

Juntada de Ofício
30/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:30

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
10/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 15:55

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/09/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 23:00

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 16:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:22

Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 15:10

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/04/2024 04:16

Suspensão do Prazo
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:10

Expedição de Carta.
06/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:15

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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