TJSP - 1500923-75.2023.8.26.0347

1ª instância - Criminal de Matao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DINO MARCOS PORSANI

OAB: 246985/SP

CPF *93.***.*13-10

BRUNO VINICIUS PEREIRA

OAB: 389853/SP

CPF *31.***.*72-42

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO ROMANO

OAB: 264024/SP

Testemunhas

Partes

LEONARDO HENRIQUE DA SILVA

CPF *67.***.*39-60

DANTE BIFFI FILHO

CPF *20.***.*02-01

AMANDANICOLI ZANARDI

LUCAS PASCHOAL BATISTA

JULIANA CRISTINA APPOLONI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 11:04

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 08:48

    Concedida remissão ao adolescente com suspensão do processo (Liberdade Assistida)

  • 09/09/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2024 15:29

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 11:26

    Juntada de Mandado

  • 20/08/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 16:35

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2024 15:51

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2024 15:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2024 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:25

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 12:23

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 10:31

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2024 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 11:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2024 02:00:00, Vara Criminal.

  • 23/07/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 09:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/01/2024 09:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/01/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 16:21

    Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} designada para 01/11/2023 04:30:00 Vara Criminal. .

  • 05/10/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Dino Marcos Porsani (OAB 246985/SP), Roberto Romano (OAB 264024/SP) Processo 1500923-75.2023.8.26.0347 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: MIGUEL DOS SANTOS MACHADO -

    Vistos.

    Trata-se de boletim de ocorrência circunstanciado instaurado para apurar autoria e materialidade e aplicar medida socioeducativa ao adolescente M.S.M. (DN 21/01/2008), identificado nos autos pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 241-A do Estatuto da criança e do adolescente.

    Fl.55/56: Dante Filho Biffi Filho, avô da vítima, pretende sua habilitação nos presentes autos como assistente de acusação.

    Houve manifestação Ministerial contrária.

    Em que pese o autor na qualidade de ascendente da vítima (avô materno) ter legitimidsade para habilitar-se como assistente de acusação e atuar no processo, somente poderá ser admitido após, se o caso, com o oferecimento de representação e o seu recebimento.

    Portanto, não preenchidos os requisitos necessários, por ora, INDEFIRO o pedido.

    No mais, remetam-se os autos ao setor técnico do Juízo para fins de avaliaçõ prévia da vítima.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/08/2023 09:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 07:50

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 11:37

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:02

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 13:27

    Evoluída a classe de 1463 para 1464

  • 17/07/2023 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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