TJSP - 1505197-96.2023.8.26.0019
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Americana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 10:48
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Nonato Menezes de Melo (OAB 172096/SP) Processo 1505197-96.2023.8.26.0019 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Adolescente: KAUÃ DOS SANTOS DA SILVA -
Vistos.
O Ministério Público concede a remissão em favor de KSS e PHFFS, como forma de exclusão, com fundamento nos artigos 126, 127, 180, inciso II, da Lei nº 8.069/90, sob motivação contida no termo de fls. 65/67.
Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público e, por conseguinte, com fundamento no artigo 181, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.069/90, HOMOLOGO a REMISSÃO concedida aos adolescentes como forma de EXCLUSÃO do processo (art. 126, caput, ECA).
Considerando que há notícia de maiores de idade envolvidos, prudente que a incineração das drogas e destinação de outros bens apreendidos sejam apreciadas no inquérito ou ação penal pertinente.
Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, feitas as anotações necessárias.
Intime-se.
Americana, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 20:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 14:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/08/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 12:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 12:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 11:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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