07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006377-97.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Elaine Regina de Souza Serafim Barros -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), NATHALIA BENHOSSI HIROSE (OAB 417393/SP)
27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Ato ordinatório
06/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:25

Expedição de Mandado.
17/04/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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