04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1007060-08.2017.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1007060-08.2017.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP); Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 05:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:07

Recebido o recurso
19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 04:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 23:57

Expedição de Certidão.
07/03/2025 23:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 00:47

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:58

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:51

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 07:37

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 01:04

Expedição de Certidão.
01/03/2021 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 19:34

Expedição de Certidão.
19/02/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 12:43

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 14:59

Expedição de Certidão.
12/02/2020 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2019 14:59

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2019 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 15:20

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:03

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/06/2019 14:11

Conclusos para decisão
22/02/2019 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 20:57

Expedição de Certidão.
13/11/2018 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2018 14:08

Expedição de Carta.
22/06/2018 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/06/2018 10:43

Conclusos para decisão
29/09/2017 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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