05/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003755-97.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JANAINA APARECIDA DOS SANTOS GOES - Em face do exposto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO o pedido de PROGRESSÃO DE REGIME ao(à) sentenciado(a) JANAINA APARECIDA DOS SANTOS GOES, CPF: *22.***.*81-31, RG: 33.583.318-4, RJI: 170375536-31, recolhido na unidade prisional Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:35

Não Concedida a Progressão de Regime
22/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:22

Não Concedida a Progressão de Regime
16/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 19:39

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:19

Declarada a Remição
16/08/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
11/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:28

Juntada de Petição de resposta
22/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:17

Homologado o Cálculo
26/11/2020 12:49

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:49

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:48

Conclusos para decisão
26/11/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 18:03

Expedição de Certidão.
25/11/2020 18:01

Homologada a Falta Disciplinar
24/11/2020 16:25

Conclusos para decisão
29/10/2020 12:30

Conclusos para despacho
16/10/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 10:16

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 18:00

Expedição de Certidão.
29/09/2020 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/09/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:07

Conclusos para despacho
19/08/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2020 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:00

Homologada a Falta Disciplinar
14/08/2020 11:00

Conclusos para decisão
03/08/2020 16:21

Conclusos para despacho
23/07/2020 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 14:51

Expedição de Certidão.
22/07/2020 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2020 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 14:07

Expedição de Certidão.
10/07/2020 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/07/2020 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.
10/07/2020 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/07/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 23:26

Suspensão do Prazo
06/07/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 10:58

Expedição de Certidão.
06/07/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/07/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 16:39

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:05

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:04

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:04

Homologada a Falta Disciplinar
12/08/2019 15:06

Conclusos para decisão
13/05/2019 17:28

Conclusos para despacho
09/05/2019 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 08:58

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:04

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 14:07

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2019 15:09

Conclusos para despacho
13/02/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 13:08

Expedição de Certidão.
06/02/2019 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 15:14

Expedição de Certidão.
25/01/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 15:14

Expedição de Certidão.
20/11/2018 15:13

Expedição de Certidão.
20/11/2018 14:38

Expedição de Ofício.
20/11/2018 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2018 13:46

Juntada de Certidão
20/11/2018 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2018 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 16:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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