15/09/2025 17:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/08/2025 10:36

Juntada de Ofício
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500146-85.2023.8.26.0187 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Fartura - Apelante: Francisco Fagno de Lima Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - Por v.u., deram provimento ao recurso para desclassificar a imputação para o tipo do art. 28 da Lei 11.343/06, sujeitando o Apelante à pena de advertência sobre os efeitos das drogas, estipulado o regime aberto para fins de registro, e determinar a restituição do dinheiro apreendido, com os seus consectários. - - Advs: Vania Colanzi de Carvalho (OAB: 415923/SP) - 10º Andar
16/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:48

Recebido o recurso
14/07/2025 12:08

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões
09/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 20:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
31/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:52

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:37

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:24

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 04:00:00, Vara Única.
02/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:26

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 04:00:00, Vara Única.
20/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:11

Expedição de Ofício.
13/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 22:27

Juntada de Certidão
12/08/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:03

Expedição de Carta precatória.
06/08/2024 10:48

Expedição de Mandado.
05/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 11:07

Juntada de Ofício
25/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:32

Expedição de Mandado.
25/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:31

Recebida a denúncia
23/11/2023 11:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 02:30:00, Vara Única.
22/11/2023 16:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 13:47

Juntada de Mandado
20/09/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:17

Ato ordinatório
17/04/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 11:10

Expedição de Mandado.
24/03/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:31

Juntada de Ofício
23/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 09:24

Juntada de Mandado
23/03/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:30

Expedição de Mandado.
08/03/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 09:26

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 17:40

Expedição de Ofício.
06/03/2023 17:40

Expedição de Alvará.
06/03/2023 17:40

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:36

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/03/2023 15:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 15:19

Conclusos para decisão
02/03/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 16:42

Expedição de Mandado.
01/03/2023 16:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:37

Evoluída a classe de 280 para 300
01/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:11

Conclusos para decisão
28/02/2023 11:02

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2023 09:11

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:39

Expedição de Certidão.
24/02/2023 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 16:03

Juntada de Mandado
16/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 17:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 17:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:21

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:04

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/02/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 14:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:56

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 01:30:00, Vara Única.
14/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:34

Juntada de Ofício
14/02/2023 13:32

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:02

Expedição de Certidão.
14/02/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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