29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000840-75.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Roberto Lúcio Simões de Souza - Ante o trânsito em julgado, providencie a serventia o lançamento do código 60698 para as hipóteses de procedência ou procedência parcial e o lançamento do código 60690 para a hipótese de improcedência.

O vencedor deverá protocolar eletronicamente requerimento de cumprimento de sentença nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017, com tramitação em apartado e geração de numeração própria.

Observando-se ainda os termos da Lei nº 17.785/2023, que deu nova redação à Lei nº 11.608/2003 (Comunicado Conjunto 951/2023), para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024, a parte interessada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, (mínimo de 5 UFESPs) no prazo de 10 dias.

Na inércia do vencedor, arquivem-se os autos provisoriamente nos casos de procedência ou procedência parcial (código 61614) ou definitivamente nos casos de improcedência (código 61615).

Cadastrado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes (código 61615).

Certifico mais que remeto os presentes autos para conferência das custas finais, conforme constou na r sentença,intimando-se a fazenda pública/e ou Autarquias via portal eletrônico. - ADV: DANILO TEIXEIRA RECCO (OAB 247631/SP)
28/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:45

Ato ordinatório
04/08/2025 18:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:16

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 06:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 09:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 07:51

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 08:55

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Teixeira Recco (OAB 247631/SP) Processo 1000840-75.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Lúcio Simões de Souza -

Vistos.

Conforme se verifica às fls. 510/513, foi reconhecida a existência de coisa julgada em relação ao INSS, no tocante ao pedido de reconhecimento de tempo especial e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, julgando extinto o processo n.º 5013150-58.2020.4.03.6105 sem resolução do mérito e, quanto ao pedido em face da SPPREV, determinando a remessa dos autos a esta comarca.

Desse modo, determino a exclusão do INSS e a inclusão da SPPREV no polo passivo da demanda, intimando-se a autarquia, via portal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir.

Intime-se.
25/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 09:03

Conclusos para despacho
19/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 07:49

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:32

Conclusos para decisão
14/03/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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