19/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:11

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004957-07.2024.8.26.0642 - Mandado de Segurança Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Thayna Cristina Brito de Oliveira - Ante o exposto, DENEGO a segurança pleiteada, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e despesas pela impetrante, observada a gratuidade.

Sem honorários advocatícios.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: ESTÊVAN SIMÕES PASSERI DA SILVA (OAB 501208/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:16

Denegada a Segurança
22/07/2025 12:17

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:25

Não confirmada a citação eletrônica
27/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:04

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:45

Juntada de Mandado
25/04/2025 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 13:20

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 11:15

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:42

Juntada de Mandado
24/02/2025 10:41

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:40

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:53

Classe retificada de 7 para 120
18/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 12:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:46

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:01

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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