TJSP - 7002097-46.2013.8.26.0405

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS RODRIGUES DE AQUINO JUNIOR

Advogados

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB: 148960/SP

CPF *64.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002097-46.2013.8.26.0405 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELIAS RODRIGUES DE AQUINO JUNIOR - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado ELIAS RODRIGUES DE AQUINO JUNIOR, CPF: *37.***.*08-50, MT: 824482-4, RG: 38188948, RGC: 38188948, RJI: 203715004-94, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)

  • 25/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/06/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/11/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 16:11

    Declarada a Remição

  • 21/10/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2024 12:29

    Apensado ao processo

  • 14/08/2024 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 10:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2023 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2023 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2023 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 13:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 07:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/04/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 17:48

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2022 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:48

    Realizado Cálculo

  • 05/12/2022 16:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 11:00

    Concedida Progressão de regime

  • 01/12/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 09:44

    Apensado ao processo

  • 17/11/2022 09:38

    Apensado ao processo

  • 16/11/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:34

    Desapensado do processo

  • 30/08/2022 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/01/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/10/2017 00:00

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/07/2017 00:00

    Decisão

  • 15/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2017 00:00

    Decisão

  • 29/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 09/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 20/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/05/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/04/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/03/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/01/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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