05/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000206-43.2025.8.26.0582 (processo principal 3000464-22.2013.8.26.0582) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Telefonia - Flavio Faustino dos Santos - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por Flavio Faustino dos Santos em face de Telefonica Brasil S.A.. Às fls.64/66 as partes requereram a homologação de acordo extrajudicial, bem como houve a juntada do comprovante de pagamento do acordo (fls.163).

O acordo realizado entre as partes deve ser homologado, na ausência de vício ou ilegalidade aparente.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito a avença extrajudicial de fls. 64/66.

Assim, DECLARO EXTINTA a presente ação, com o JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Em não havendo interesse recursal das partes, em virtude de tratar-se de acordo, transitará a presente em julgado nesta data, dispensada certidão.

Eventuais custas em aberto, nos termos do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil.

Com as cautelas de praxe e observadas as N.S.C.G.J, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: DIANA CRISTINA FERREIRA (OAB 269683/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), NATÁLIA BEATRIZ MACHADO FERREIRA (OAB 425769/SP)
02/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/08/2025 11:14

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:14

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 19:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:19

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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