01/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:34

Apensado ao processo
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006841-82.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado PAULO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, CPF: *14.***.*68-70, MTR: 696.093-4, RG: 44.805.659, RGC: 61.800.049, RJI: 213747873-79, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por furto qualificado (reincidente), dentre outra de receptação, com término previsto para o ano de 2028, necessitando demostrar ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao aberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos - ADV: EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2025 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 11:17

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:13

Homologado o Cálculo
25/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:01

Concedida Progressão de regime
28/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 22:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 22:20

Expedição de Certidão.
08/03/2025 22:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
28/02/2025 10:47

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:13

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 20:20

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:19

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
15/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 23:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento
22/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 17:32

Apensado ao processo
17/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
17/08/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 17:24

Juntada de Ofício
15/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:39

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:48

Expedição de Certidão.
07/04/2024 20:48

Unificação e Soma de Penas
04/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento
03/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:06

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:52

Conclusos para julgamento
16/01/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:01

Homologado o Cálculo
15/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento
12/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:16

Expedição de Ofício.
17/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 11:28

Realizado Cálculo
17/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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