12/09/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 11:38

Juntada de Petição de resposta
12/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:17

Determinada a Regressão de Regime
11/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
10/09/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7002459-10.2009.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WELINTON PEREIRA DOS SANTOS - Razão assiste à Defesa.

Observo que a decisão de fls. 929 deferiu a remição pela conclusão do ensino fundamental em participação no Encceja, concedendo 66 dias, semdo necessário a retificação do cálculo de penas.

Assim, diante do certificado declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos e o parecer favorável do D.

Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena, excluindo-se o total de 66 dias remidos às fls. 929 a fim de se evitar duplicidade.

Regularizados os autos, dê-se ciência às partes. - ADV: INGRID TEIXEIRA TANGERINO (OAB 465254/SP), MARIA VANIA DE LIMA (OAB 503114/SP)
19/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
09/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2024 15:04

Declarada a Remição
18/07/2024 13:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/07/2024 19:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2024 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 15:41

Declarada a Remição
19/04/2024 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 17:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 11:13

Declarada a Remição
17/01/2024 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2023 13:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 11:13

Autorizada Saída Temporária
14/12/2023 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 18:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 17:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 15:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 15:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/11/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 11:11

Determinada a Regressão de Regime
08/11/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2023 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 17:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/10/2023 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 12:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB 387640/SP), Renata Silva Carvalho (OAB 415046/SP) Processo 7002459-10.2009.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: WELINTON PEREIRA DOS SANTOS - Fls. 1036/1037: considerando a alteração do curso mantenho a decisão proferida às fls. 1030/1031 em favor do sentenciado WELINTON PEREIRA DOS SANTOS (Porto Feliz - CPP, CPF: *35.***.*81-93, RG: 42.925.147, RGC: 42925147, RJI: 170407180-85)
28/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 22:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 08:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 18:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 12:12

Concedida a Permissão de saída
02/08/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 12:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 15:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 17:03

Concedida a Permissão de saída
23/05/2023 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 16:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2023 07:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2023 07:42

Recebidos os autos
04/03/2023 07:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/03/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/03/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2023 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 09:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2022 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2022 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2022 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2022 00:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/01/2022 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2021 00:00

Recebidos os autos
06/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
16/06/2021 00:00

Recebidos os autos
23/02/2021 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2021 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/11/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 00:00

Recebidos os autos
03/11/2020 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2020 00:00

Recebidos os autos
27/10/2020 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2020 00:00

Recebidos os autos
26/10/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/10/2020 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2020 00:00

Recebidos os autos
05/10/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2020 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 00:00

Recebidos os autos
10/02/2020 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2020 00:00

Recebidos os autos
04/02/2020 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2020 00:00

Recebidos os autos
30/01/2020 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 00:00

Recebidos os autos
23/01/2020 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/01/2020 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/01/2020 00:00

Recebidos os autos
16/01/2020 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2020 00:00

Recebidos os autos
19/12/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/09/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 00:00

Recebidos os autos
20/09/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2019 00:00

Recebidos os autos
19/09/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2019 00:00

Recebidos os autos
11/09/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2019 00:00

Recebidos os autos
09/09/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 00:00

Recebidos os autos
26/08/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2019 00:00

Recebidos os autos
21/08/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos
09/08/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 00:00

Recebidos os autos
18/06/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos
29/05/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2019 00:00

Recebidos os autos
27/05/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2019 00:00

Recebidos os autos
21/05/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2019 00:00

Recebidos os autos
16/05/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 00:00

Recebidos os autos
07/02/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2019 00:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2019 00:00

Recebidos os autos
29/01/2019 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/01/2019 00:00

Recebidos os autos
18/01/2019 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2018 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 00:00

Recebidos os autos
13/11/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2018 00:00

Recebidos os autos
08/11/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/10/2018 00:00

Recebidos os autos
24/10/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 00:00

Recebidos os autos
28/09/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/09/2018 00:00

Recebidos os autos
20/09/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2018 00:00

Recebidos os autos
13/09/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2018 00:00

Recebidos os autos
14/06/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2018 00:00

Recebidos os autos
05/06/2018 00:00

Recebidos os autos
05/06/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2018 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2018 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2018 00:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2017 00:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2017 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2017 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2017 00:00

Recebidos os autos
11/04/2017 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2017 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/03/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/03/2017 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2017 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2016 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2016 00:00

Recebidos os autos
05/10/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2016 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2016 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/09/2016 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2016 00:00

Recebidos os autos
26/08/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2016 00:00

Recebidos os autos
19/08/2016 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2016 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/04/2016 00:00

Recebidos os autos
28/04/2016 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2016 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2016 00:00

Recebidos os autos
15/04/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2016 00:00

Recebidos os autos
06/04/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2016 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2016 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/03/2016 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2016 00:00

Recebidos os autos
14/03/2016 00:00

Recebidos os autos
04/03/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2016 00:00

Recebidos os autos
26/02/2016 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2016 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/02/2016 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2015 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/12/2015 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2015 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2015 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/09/2015 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2015 00:00

Recebidos os autos
02/07/2015 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2015 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/05/2015 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2015 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2015 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/04/2015 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2015 00:00

Recebidos os autos
26/03/2015 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2015 00:00

Recebidos os autos
20/03/2015 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
12/03/2015 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/06/2014 00:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2014 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2014 00:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2014 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2014 00:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2014 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/05/2014 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2014 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/10/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2012 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
14/03/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2012 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/02/2012 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2012 00:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/10/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2011 00:00

Recebidos os autos
17/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2011 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2011 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2011 00:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2011 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/11/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2010 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2010 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2009 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/04/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2009 00:00

Recebidos os autos
31/03/2009 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2009 00:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2008 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/07/2007 00:00

Recebidos os autos
26/07/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2007 00:00

Recebidos os autos
20/07/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2007 00:00

Recebidos os autos
05/07/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/07/2007 00:00

Recebidos os autos
04/07/2007 00:00

Recebidos os autos
03/07/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/06/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
28/06/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2007 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2007 00:00

Recebidos os autos
13/06/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/06/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2007 00:00

Recebidos os autos
23/05/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2007 00:00

Recebidos os autos
14/05/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2007 00:00

Recebidos os autos
05/02/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2007 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2007 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2006 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2006 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2006 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2006 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2006 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2006 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2006 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2005 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2005 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2005 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2005 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2005 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2005 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2004 00:00

Recebidos os autos
08/07/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2004 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2004 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2004 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
23/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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