TJSP - 7000006-75.2008.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RICARDO MILANI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000006-75.2008.8.26.0625 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Justiça Pública - Daniel Ricardo Milani -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado Daniel Ricardo Milani, RG: 45780490, RGC: 45780490, RJI: 170120793-83, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAGNER (OAB 144074/SP), ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAGNER (OAB 144074/SP)

  • 25/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 16:31

    Declarada a Remição

  • 30/07/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/07/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/06/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 09:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:28

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:57

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/04/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2025 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2025 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/02/2025 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2025 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2025 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/01/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 15:44

    Apensado ao processo

  • 24/01/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2023 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2023 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2023 15:24

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 21:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/11/2023 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 21:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 17:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/10/2023 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/10/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 11:35

    Juntada de Mandado

  • 25/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2023 00:00

    Decisão

  • 09/08/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2023 00:00

    Decisão

  • 29/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2022 00:00

    Decisão

  • 09/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/07/2022 00:00

    Decisão

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Decisão

  • 02/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 00:00

    Decisão

  • 16/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2016 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2016 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 25/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 22/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/01/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 01/12/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2015 00:00

    Declarada a Remição

  • 06/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 15/07/2015 00:00

    Decisão

  • 26/06/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 23/06/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 19/06/2015 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 02/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 21/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 18/06/2014 00:00

    Outros

  • 14/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/05/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2014 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 15/04/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2014 00:00

    Outros

  • 11/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 00:00

    Outros

  • 19/03/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Outros

  • 28/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 18/09/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2012 00:00

    Outros

  • 11/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 00:00

    Outros

  • 30/08/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 00:00

    Outros

  • 25/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 18/07/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/04/2012 00:00

    Outros

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 20/04/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 12/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/03/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/12/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/06/2010 00:00

    Outros

  • 11/06/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/05/2010 00:00

    Outros

  • 21/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/04/2010 00:00

    Outros

  • 15/04/2010 00:00

    Outros

  • 15/04/2010 00:00

    Outros

  • 17/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/03/2010 00:00

    Outros

  • 04/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/03/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/07/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2009 00:00

    Outros

  • 25/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/02/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2009 00:00

    Outros

  • 19/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 09/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/08/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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