TJSP - 1002077-63.2024.8.26.0344
1ª instância - Fazenda Publica de Marilia
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002077-63.2024.8.26.0344 - Desapropriação - Desapropriação - Eixo Sp Concessionária de Rodovidas S/A - Paulo Jose de Lorenzetti Gelas - - Ana Beatriz de Lorenzetti Gelás Scarabotolo - - PEDRO HENRIQUE LORENZETTI LOSASSO - - Raphael Lorenzetti Losasso - - Marina Brant de Carvalho Martins Losasso e outros -
Vistos.
Trata-se de pedido formulado pela requerente visando ao restabelecimento dos efeitos da decisão de fls. 419, que deferiu a imissão provisória na posse da área de 1.148,15 m², inserida no imóvel objeto da matrícula nº 39.073, do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, com o objetivo de viabilizar a interligação da rede de água preexistente com o remanejamento realizado pela concessionária, necessária à conclusão das obras de implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU-28), no km 436+280m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), no Município de Vera Cruz/SP.
O pedido havia sido indeferido à fl. 606, em razão da necessidade de complementação do laudo pericial (fls. 561/583), conforme requerido às fls. 602/605.
Contudo, verifica-se que o perito nomeado já prestou os esclarecimentos técnicos solicitados, conforme documento juntado às fls. 613/620.
Ademais, a requerente comprovou o depósito judicial complementar no valor de R$ 1.562,42 (fls. 598/599), correspondente à diferença entre os valores das benfeitorias reprodutivas apontadas nos laudos de fls. 370/412 e 561/583, demonstrando o cumprimento da exigência para a imissão provisória.
Também consta dos autos a manifestação do Município de Vera Cruz, que não se opôs à execução da interligação da rede de água, conforme cópia da comunicação eletrônica juntada às fls. 600/601.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido da requerente, para restabelecer os efeitos da decisão de fls. 419, autorizando a imissão provisória na posse da área de 1.148,15 m², inserida no imóvel objeto da matrícula nº 39.073, do 2º Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para fins de execução da interligação da rede de água e conclusão das obras de implantação do SAU-28, no km 436+280m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-294.
Expeça-se e providencie-se o necessário, com as cautelas de praxe.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado/ofício.
Intime-se. - ADV: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP) -
19/07/2024 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/07/2024 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/07/2024 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/07/2024 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/07/2024 22:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 04:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/06/2024 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/06/2024 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/06/2024 06:01
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26/06/2024 06:01
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26/06/2024 06:01
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26/06/2024 06:01
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26/06/2024 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 06:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 04:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/06/2024 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/06/2024 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 20:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2024 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 17:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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