26/08/2025 16:51

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009328-64.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos de Moura - Anddap – Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas -

VISTOS. 1.O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), no qual se discute sobre eventual configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, bem como pacificação quanto ao entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica. 2.Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do IRDR 2116802-76.2025.8.26.0000, providenciando-se as anotações necessárias.

Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB 284612/SP), ANA ROSA SALES GRENGE (OAB 441077/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/07/2025 15:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:00

Expedição de Carta.
17/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:16

Expedição de Carta.
27/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009364-20.2023.8.26.0477

Abramides, Goncalves e Advogados

Hefraym Comercio e Confeccoes de Roupas ...

Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1002131-43.2024.8.26.0404

Eunice Jordao Lacerda

Sanor Saneamento de Orlandia Spe S.A.

Advogado: Marcia Lucia Otavio Paris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0013412-50.2014.8.26.0602

Jose Amarildo dos Santos

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2014 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1001086-55.2025.8.26.0408

Andressa de Oliveira Siqueira

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Advogado: Priscila Oliveira Garcia Paschoal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1001086-55.2025.8.26.0408

Prefeitura Municipal de Ourinhos

Andressa de Oliveira Siqueira

Advogado: Priscila Oliveira Garcia Paschoal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:14

Exibir Processo