05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1000103-06.2025.8.26.0360; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Mococa; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000103-06.2025.8.26.0360; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Joelma de Lima Basaglia; Advogado: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 324210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:17

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 11:14

Distribuído por sorteio
03/09/2025 15:17

Processo Cadastrado
02/09/2025 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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