TJSP - 1006958-83.2017.8.26.0197

1ª instância - Sef de Francisco Morato

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

CNPJ: 46.523.072/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEXTIL TABACOW S/A

CNPJ: 61.204.202/0001-40

Advogados

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB: 139300/SP

CPF *29.***.*67-67

SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO

OAB: 103144/SP

CPF *93.***.*76-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1006958-83.2017.8.26.0197; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1006958-83.2017.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP); Apelado: Têxtil Tabacow S/A (Massa Falida); Advogado: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB: 103144/SP); Advogado: Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB: 139300/SP); Advogado: Fernando Ferreira Castellani (OAB: 209877/SP); Advogado: Maurício Dellova de Campos (OAB: 183917/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

  • 28/08/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 27/08/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 18:27

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/03/2025 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:39

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 14/02/2025 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2022 17:00

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 08/08/2021 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 13:43

    Ato ordinatório

  • 26/02/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2021 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

  • 23/01/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2019 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2019 10:46

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/03/2019 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2019 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2018 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 15:58

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 26/09/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2018 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 11:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/05/2018 12:20

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2018 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2018 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2018 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2018 06:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2018 11:37

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2018 09:49

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/02/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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