19/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018387-08.2002.8.26.0224 (224.01.2002.018387) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Elisabete Maria Barros Ribeiro - Imobiliária e Construtora Continental Ltda. - Aparecido do Amaral -

Vistos.

Os Embargos foram opostos tempestivamente pela Executada às fls. 1694/1697, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

No mérito, no entanto, rejeito os Embargos de Declaração, eis que não se verifica o aludido vício na decisão de fls. 1691 que autorize seu acolhimento.

Consoante se observa, a presente execução tem fulcro na ação de conhecimento cujo trânsito em julgado sucedeu às fls. 1088.

Outrossim, desde meados de 2015 (fls. 1092), a Exequente busca a satisfação de seu crédito, contudo, jamais sendo observado o intento da parte Executada em satisfazer os débitos ora excutidos.

Ademais, notam-se que foram promovidos diversos atos visando o deslinde do feito, contudo, todos infrutíferos, inclusive, sem sequer suceder a indicação voluntária de bens pela Executada.

Assim, não houve a contradição alegada na decisão embargada a ensejar a sua reforma, ao invés, constatar-se-ia tão somente a mera irresignação da parte quanto aos pontos que não foram acolhidos em seu favor, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração.

Afinal, se pretende a reforma da decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende.

Por fim, no tocante à alegada indicação de bens, não houve indicação de fls., muito menos apresentação de títulos idôneos a sustentar as teses suscitadas, sendo evidente o intento protelatório da parte.

Diante de todo o exposto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaraçãoopostos pela Executada e ressalto o seu caráter eminentemente protelatório.

Ressalto que a oposição de novos embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgênciaàdecisão se realizar pelo meio recursal adequado.

Intime-se. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.

BORGES (OAB 104616/SP), SAULO CORREA PINI (OAB 444697/SP), APARECIDO DO AMARAL (OAB 90461/SP), LARISSA GUEDES DE ANDRADE PINI (OAB 417231/SP)
27/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:07

Penhora de Faturamento Deferido
12/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 14:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 18:14

Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:12

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 20:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/12/2023 18:25

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:05

Conclusos para decisão
06/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:21

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 07:33

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento
24/05/2023 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.
03/04/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 07:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
16/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:49

Recebidos os autos da Conclusão
11/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:57

Conclusos para decisão
08/04/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:02

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:50

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2022 15:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
19/01/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 11:27

Proferido Despacho
01/09/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 13:36

Decisão
25/05/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 13:32

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 13:20

Decisão
05/10/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 11:57

Proferido Despacho
31/01/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 12:41

Decisão
16/10/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 09:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 12:28

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 18:58

Decisão
10/05/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:29

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2019 14:30

Proferido Despacho
20/03/2019 17:18

Recebidos os autos da Contadoria
18/03/2019 16:13

Remetidos os autos da Contadoria
18/03/2019 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
08/01/2019 16:37

Decisão
09/11/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 11:48

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2018 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 13:56

Início da Execução Juntado
26/07/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 11:51

Proferido Despacho
21/06/2018 16:15

Recebidos os autos da Contadoria
20/06/2018 17:02

Remetidos os autos da Contadoria
20/06/2018 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2018 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
30/05/2018 17:17

Decisão
03/04/2018 16:27

Conclusos para decisão
14/02/2018 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2017 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2017 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2017 18:23

Proferido Despacho
27/10/2017 13:18

Recebidos os autos da Contadoria
25/10/2017 16:08

Remetidos os autos da Contadoria
25/10/2017 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2017 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
10/10/2017 15:53

Decisão
02/10/2017 11:53

Conclusos para decisão
30/08/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2017 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2017 14:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2017 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 11:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 17:08

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/06/2017 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
05/06/2017 12:42

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/06/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/05/2017 14:15

Proferido Despacho
11/04/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2017 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 11:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 15:12

Recebidos os autos da Contadoria
09/02/2017 15:12

Remetidos os autos da Contadoria
08/02/2017 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2017 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/01/2017 15:51

Decisão
07/12/2016 15:55

Recebidos os autos do Distribuidor local
28/11/2016 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
07/11/2016 17:03

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/11/2016 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/11/2016 09:39

Expedição de Certidão.
04/10/2016 16:04

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/10/2016 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/10/2016 15:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/09/2016 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/09/2016 09:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 20:57

Proferido Despacho
29/07/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 09:21

Recebidos os autos do Advogado
07/07/2016 11:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/07/2016 09:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2016 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2016 17:13

Decisão
13/06/2016 10:49

Conclusos para decisão
01/06/2016 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 16:15

Expedição de Certidão.
03/05/2016 08:55

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2016 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2016 19:16

Proferido Despacho
19/02/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2016 18:50

Proferido Despacho
05/02/2016 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2016 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2016 11:49

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2016 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2016 12:28

Decisão
11/01/2016 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 10:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2015 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2015 19:40

Proferido Despacho
09/11/2015 12:46

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2015 21:35

Decisão
21/10/2015 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2015 11:30

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2015 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2015 17:58

Ato ordinatório
16/09/2015 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2015 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 14:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2015 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2015 18:41

Proferido Despacho
19/08/2015 16:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/10/2014 04:04

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
23/01/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
28/09/2012 14:05

Arquivamento
24/09/2012 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
31/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
10/07/2012 11:12

Recebimento de Carga
10/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2012 14:41

Carga ao Advogado
28/06/2012 13:13

Recebimento de Carga
28/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/06/2012 12:33

Carga ao Advogado
15/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2012 00:00

Aguardando Publicação
05/03/2012 11:24

Recebimento de Carga
05/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2012 10:56

Carga ao Advogado
16/02/2012 12:55

Recebimento de Carga
16/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2010 15:39

Carga Outro
25/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/05/2010 00:00

Aguardando Digitação
14/05/2010 00:00

Despacho Proferido
30/04/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
09/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/04/2010 00:00

Despacho Proferido
29/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/03/2010 00:00

Aguardando Publicação
04/03/2010 00:00

Aguardando Providências
28/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2009 16:17

Expedição de Certidão.
09/12/2009 16:13

Recebimento de Carga
09/12/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
24/11/2009 00:00

Sentença Proferida
18/11/2009 16:13

Carga Outro
18/11/2009 16:11

Recebimento de Carga
03/11/2009 17:32

Carga Outro
30/10/2009 13:04

Recebimento de Carga
29/09/2009 13:42

Carga Outro
28/09/2009 11:26

Recebimento de Carga
23/09/2009 16:15

Carga Outro
22/09/2009 13:08

Recebimento de Carga
31/08/2009 13:16

Carga Outro
06/08/2009 00:00

Conclusos para julgamento
05/08/2009 00:00

Despacho Proferido
21/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
09/06/2009 00:00

Aguardando Audiência
09/06/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/04/2009 00:00

Despacho Proferido
08/01/2009 00:00

Conclusos para julgamento
22/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
01/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
26/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/08/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2008 00:00

Despacho Proferido
24/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
16/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
06/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
28/04/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Períto
22/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/04/2008 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2008 00:00

Despacho Proferido
07/04/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
18/03/2008 00:00

Despacho Proferido
13/03/2008 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
28/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/02/2008 00:00

Despacho Proferido
18/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2008 00:00

Aguardando Prazo
24/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
04/01/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
13/12/2007 00:00

Aguardando Digitação
30/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
18/10/2007 00:00

Despacho Proferido
15/10/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2007 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2007 00:00

Aguardando Digitação
13/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
28/08/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
17/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
01/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
11/07/2007 00:00

Despacho Proferido
25/06/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
14/06/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
05/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
05/06/2007 00:00

Despacho Proferido
31/05/2007 00:00

Aguardando Digitação
24/05/2007 00:00

Aguardando Digitação
25/04/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/04/2007 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/03/2007 00:00

Aguardando Digitação
21/03/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/02/2007 00:00

Aguardando Digitação
28/02/2007 00:00

Despacho Proferido
09/02/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2007 00:00

Aguardando Prazo
25/01/2007 00:00

Aguardando Publicação
10/01/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/10/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2002

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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