08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 10:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009967-21.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FRANCISCA SIRLLEY DA COSTAADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB MA028929A) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Incluída tarja indicativa. Cediço na jurisprudência deste E.

TJSP que a disposição contida no artigo 334, “caput”, do Código de Processo Civil, não se reveste de caráter obrigatório, dada a possibilidade de as partes se comporem a qualquer tempo, independentemente da realização dessa audiência. Deve o mencionado dispositivo legal ser interpretado com as demais regras do ordenamento jurídico, especialmente com o contido no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo, garantindo-se a celeridade na tramitação. A propósito, anota-se ser pequeno o número de composições ocorridas em audiências designadas para o fim de conciliação.

Assim, evita-se o congestionamento do Poder Judiciário e o dispêndio imposto a ambas as partes, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Pelo exposto, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido diploma.

Intime-se.
04/09/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:18

Determinada a citação
03/09/2025 08:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para admissibilidade recursal - 03/09/2025 08:28:22)
02/09/2025 14:54

Juntada de Petição
15/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:05

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA SIRLLEY DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
12/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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