TJSP - 0601078-40.2008.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0601078-40.2008.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Crédito Tributário - Viviane Zampieri de Lemos Battistini -
Vistos.
Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.
Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.
Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.
Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.
Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.
Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".
Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Int. - ADV: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI (OAB 202690/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 22:43
Suspensão do Prazo
-
05/04/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 21:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
04/03/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 12:28
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/02/2025 23:01
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 22:34
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 00:52
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 18:37
Autos no Prazo
-
12/08/2023 02:14
Autos no Prazo
-
31/05/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 13:10
Ofício Requisitório - Retificação de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
31/05/2023 13:02
Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno Valor Expedido
-
16/05/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 18:00
Retificação de Ofício Requisitório Deferido
-
11/05/2023 12:46
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2019 18:54
Proferido Despacho
-
06/12/2019 15:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2019 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2019 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 10:15
Proferido Despacho
-
25/11/2019 11:00
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2019 14:46
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 14:46
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
07/09/2019 00:51
Expedição de Certidão.
-
07/09/2019 00:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/09/2019 12:06
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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04/09/2019 19:15
Decisão
-
04/09/2019 17:15
Conclusos para decisão
-
11/07/2019 23:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2008
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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