08/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007626-77.2025.8.26.0114/SPAUTOR: FERNANDA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DEYVIT DE SOUSA DOS ANJOS (OAB PB027332)SENTENÇAEm face do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.
04/09/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:14

Indeferida a petição inicial
04/09/2025 12:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 17:28

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
03/09/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 12:06

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2024 19:03

Angela Brito da Conceicao

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Camila de Nicola Felix

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 17:18

Angela Brito da Conceicao

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 18:24

Municipio de Francisco Morato

Adolfo Kauffmann

Advogado: Cintia Maria Leo Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2015 18:29