19/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:51

Conclusos para julgamento
04/09/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009747-84.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Senhorinha Maria da França Fernandes - BANCO BMG S/A -

Vistos. 1.

Digam as partes se têm interesse em resolver amigavelmente o litígio, formulando proposta escrita de acordo. 2.

Informe o réu seu endereço eletrônico pessoal, para os fins do art. 270 do Código de Processo Civil. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento. 4.

As partes deverão, ainda, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. 5.

Com sua resposta, o réu juntou os documentos (fls. 293/300 e 405/412), e a parte autora afirmou não ser sua a assinatura (física) lançada neles.

A impugnação de autenticidade faz cessar a fé dos documentos particulares enquanto não se comprovar sua veracidade (Código de Processo Civil, art. 428, I), ônus da prova que incumbe ao réu, por ter produzido o documento (Código de Processo Civil, art. 429, II).

Nesse caso, portanto, o réu não se desincumbe do ônus da prova pela simples juntada dos contratos, sendo necessária a prova pericial grafotécnica, o que o réu deverá observar ao se manifestar sobre as provas, sob a pena de preclusão. 6.

Insta destacar, desde já,que uma vez confirmada a regularidade da assinatura, caso postulada a perícia grafotécnica pela parte ré, na forma do item 5, configurará a litigância de má-fé, com a imposição da penalidade prevista no art. 81 do CPC. 7.

Diga a parte autora se fez ou não o uso dos valores depositados em sua conta corrente (fls. 301/303).

Sendo negativa a resposta, a parte autora deverá comprovar o alegado com extratos da conta referente ao período do suposto depósito.

No silêncio, será presumido o recebimento e uso do valor supostamente depositado pela instituição financeira. 8.

Prazo: 05 dias.

Int. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
25/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/07/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 18:51

Expedição de Carta.
26/06/2025 18:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2025 15:31

Apensado ao processo
30/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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