09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005619-13.2025.8.26.0008 (processo principal 1001336-27.2025.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Fabio Rogerio de Oliveira - - Michele da Silva Pinho - TIM S A - Já apresentada a planilha de débito atualizada, nos termos do art. 523, CPC, fica a devedora intimada, por meio da imprensa oficial, a realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento do valor indicado (R$ 12.690,70), (INFORMANDO PRONTAMENTE AO JUÍZO, EM CASO DE DEPÓSITO, PARA QUE SE EVITEM IMEDIATAS MEDIDAS CONSTRITIVAS) que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de multa de 10%, além de 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, (art. 523, par. 1o, CPC), e oportuna tomada de medidas de constrição coercitiva.

Transcorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, independente de nova intimação, passará a fluir o prazo de 15 dias para apresentação de impugnação, nos próprios autos e independente de penhora, (art. 525, caput, CPC).

Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP), RUBEN BENTO DE CARVALHO (OAB 385514/SP)
08/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:53

Evoluída a classe de 156 para 157
25/08/2025 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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