15/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1071927-63.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Telecom Torres - Torres para Celulares Ltda. - Braz 5, Llc (na pessoa de Paula Cristina Nogueira) - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exibição dos seguintes documentos: (ii) Certificado do Mutuário, definido na cláusula 6.2. (f) do Contrato de Crédito; (iii) comprovante de recebimento do empréstimo pela Braz 5; e; (v) contrato apresentado pela Braz 5 ao BACEN para efetuar a transferência de valores à MET no Brasil, registrada como TA727696.

Fica ratificada a decisão de fls. 573/575.

Concedo o prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação desta sentença, para exibição dos documentos, sob pena de busca e apreensão (art. 400, parágrafo único, CPC).

O sucumbente arcará com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §2º e §6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.

Preparo: R$ 423,71 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos).

Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas.

P.R.I.C. - ADV: GABRIELA FARIA FREIRE (OAB 245881/RJ), DANIEL DE PALMA PETINATI (OAB 234618/SP)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:53

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 13:02

Conclusos para julgamento
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/08/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:07

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
24/06/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:53

Expedição de Carta.
08/04/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:42

Decisão Determinação
20/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/02/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 07:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:20

Expedição de Carta.
27/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 06:22

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/01/2025 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2025 22:13

Suspensão do Prazo
03/12/2024 09:18

Expedição de Mandado.
09/11/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:15

Decisão Determinação
07/11/2024 06:41

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/10/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
01/10/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:50

Decisão Determinação
27/09/2024 07:52

Conclusos para decisão
26/09/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/09/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 08:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 07:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
06/08/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:25

Decisão Determinação
25/07/2024 08:16

Conclusos para decisão
24/07/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/07/2024 21:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:32

Expedição de Carta.
25/06/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:39

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:56

Expedição de Carta.
13/06/2024 15:55

Concedida a Medida Liminar
24/05/2024 06:55

Conclusos para decisão
23/05/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 23:03

Decisão Determinação
21/05/2024 23:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2024 22:22

Decisão Determinação
17/05/2024 17:13

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
12/05/2024 20:15

Conclusos para decisão
10/05/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1084632-06.2025.8.26.0053

Valdir Domingos da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Herinton Faria Gaioto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1003603-32.2022.8.26.0604

Carlos Teixeira de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lelio Eduardo Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1007045-92.2025.8.26.0606

Daniel Araujo Rodrigues

Gabriel do Carmo Ruiz Mendes

Advogado: Alexandre Botelho dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 1018723-70.2024.8.26.0564

Cezar Venzol

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caue Ramalho Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 7000425-21.2014.8.26.0032

Justica Publica

Manoel Jambeiro de Souza Neto

Advogado: Ivangela Ribeira de Souza Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 13:16

Exibir Processo