19/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2025 10:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 17:46

Recebido o recurso
18/09/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/09/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 20:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:12

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 13:46

Expedição de Ofício.
26/08/2025 12:30

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:30

Expedição de Mandado.
26/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500246-75.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO MARTINS - - PAULO JOSE RODRIGUES - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida em juízo e o faço para declarar: a) o réu PAULO JOSÉ RODRIGUES, qualificado nos autos, incurso nos artigos 33, caput, da Lei n 11.343/06, à pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, e o pagamento de 500 dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática delituosa; b) o réu CARLOS EDUARDO MARTINS, qualificado nos autos, incurso nos artigos 33, §4°, da Lei n 11.343/06, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 416 dias-multa, cada qual fixado no valor mínimo legal, reajustado quando da execução e desde a prática delituosa.

Determino a incineração da droga apreendida, caso ainda não tenha sido realizada, nos termos do art. 50-A da Lei de Drogas, com o recolhimento de amostra para eventual contraprova.

Nos termos do artigo 63, §1º, da Lei nº 11.343/06, declaro perdidos em favor da União o valor (R$ 10,00) apreendido, que será revertido diretamente ao FUNAD.

Transitada em julgado a sentença, remeta-se à SENAD relação do valor apreendido com indicação da instituição em que se encontra depositada.

Observando-se que se encontra preso por outro juízo, poderá o sentenciado Paulo José Rodrigues apelar em liberdade, pois respondeu ao processo solto e no atual momento não há elementos que indiquem ser necessária a prisão cautelar quanto ao presente processo.

Com relação ao sentenciado Carlos Eduardo Martins, mantenho a prisão preventiva do réu, considerando que este respondeu ao processo sob custódia cautelar e persistem os pressupostos legais que fundamentaram a segregação provisória, mormente no que tange à preservação da ordem pública, cujo "modus operandi" revela propensão à prática delituosa habitual, tornando imprescindível a manutenção da medida constritiva extrema para obstaculizar a reiteração criminosa, em consonância com o disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Adequem-se os regimes impostos aos condenados.

Condeno os réus, ainda, ao recolhimento das custas do processo, no importe de 100(cem) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003), nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, observando-se a suspensão da exigibilidade das custas, a teor do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, no caso de estar assistido por defensor dativo.

Arbitro, por fim, honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.

Após o trânsito em julgado: a) expeça-se guia de execução; b) comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral, com a devida identificação do réu, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, § 2º, do Código Eleitoral c/c 15, inciso III, da Constituição Federal; c) oficie-se o Instituto de Identificação (IIRGD) da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo; e, a seguir, d) arquive-se o processo, lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Sentença proferida em audiência, saem os presentes intimados.

P.I.C. - ADV: ROBERTA NERY DAL BÓ MONACO (OAB 189721/SP), VALDEMAR AUGUSTO ZANICHELI DE SOUZA (OAB 421785/SP), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP), DANILO VOGADO DA ROCHA (OAB 423834/SP)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/08/2025 09:57

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:25

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:25

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 04:00:00, Vara Criminal.
02/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:18

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:34

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 09:34

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:06

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
15/05/2025 16:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 19:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 01:00:00, Vara Criminal.
21/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:50

Juntada de Mandado
07/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:41

Juntada de Ofício
27/02/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 17:12

Juntada de Mandado
27/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:28

Juntada de Mandado
16/01/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 09:28

Juntada de Mandado
08/01/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:56

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:49

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:39

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 02:00:00, Vara Criminal.
11/12/2024 06:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:58

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:10

Decretada a prisão preventiva
21/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 14:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:12

Expedição de Alvará.
13/08/2024 14:11

Expedição de Alvará.
13/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:10

Juntada de Mandado
07/08/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
01/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:02

Juntada de Ofício
31/07/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:33

Juntada de Mandado
31/07/2024 12:33

Juntada de Mandado
31/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/07/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:43

Determinado o arquivamento
18/07/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:06

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
16/07/2024 07:49

Conclusos para decisão
16/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:15

Expedição de Mandado.
15/07/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:52

Evoluída a classe de 280 para 300
15/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:10

Expedição de Ofício.
12/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:57

Recebida a denúncia
10/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
07/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:42

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:41

Juntada de Mandado
18/06/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 09:34

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
16/06/2024 08:47

Expedição de Certidão.
15/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/06/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/06/2024 10:58

Expedição de Mandado.
15/06/2024 10:58

Expedição de Mandado.
15/06/2024 10:27

Mudança de Magistrado
15/06/2024 10:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/06/2024 10:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/06/2024 06:56

Conclusos para decisão
15/06/2024 00:42

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:42

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:29

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:29

Juntada de Certidão
14/06/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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