26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003989-07.2023.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda. -

Vistos.

A exequente, em petição de fls. 94, informa sobre o arresto de valores em contas da executada, conforme demonstrativos de fls. 85/90.

Em seguida, solicita a citação da devedora para que ela tenha ciência do bloqueio e, caso não apresente impugnação no prazo legal, que o arresto seja convertido em penhora.

O pedido da exequente está de acordo com a lei processual civil.

O arresto executivo de valores (artigo 854 do CPC) é uma medida preliminar que precisa ser formalizada pela penhora, o que somente ocorre após a comunicação da devedora e o decurso do prazo para defesa.

Decido.

Defiro o pedido do exequente.

Expeça-se carta postal para intimação da executada, JOANA CRISTINA GONZAGA RIBEIRO, no endereço Rua José Alvares Domingues, 112, na cidade de Oscar Bressane/SP, CEP: 19770-043, para que ela tome ciência do arresto de valores realizado nos autos.

Intime-se a executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o bloqueio, apresentando eventual impugnação, se desejar.

Transcorrido o prazo sem manifestação, o cartório deverá certificar a inércia da executada.

Converto o arresto em penhora, independentemente de nova decisão.

Após a conversão, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor penhorado em favor da exequente.

Intime-se. - ADV: THAIS REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 376907/SP)
21/06/2024 17:00

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/03/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2024 03:08

Juntada de Certidão
17/01/2024 09:18

Expedição de Carta.
15/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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