26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000758-42.2024.8.26.0097 (processo principal 1000765-51.2023.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Jailton Genach - BANCO BMG S/A -

Vistos.

A parte executada peticionou à fl. 20, arguindo a existência de litispendência, sob o fundamento de que o débito aqui executado já foi integralmente quitado nos autos do cumprimento de sentença nº 0000659-72.2024.8.26.0097.

Requereu, por consequência, a extinção do presente feito e a devolução dos valores bloqueados (fl. 35).

Considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, e antes de decidir sobre a questão, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre a alegação de litispendência e o pagamento em duplicidade.

Deverá o exequente esclarecer se reconhece a quitação do débito nos autos mencionados, sob pena de, em caso de silêncio ou confirmação, o presente feito ser extinto com a consequente liberação dos valores ao executado, sem prejuízo da análise de eventual litigância de má-fé.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
25/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:40

Bloqueio/penhora on line
27/02/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004147-36.2024.8.26.0032

Josue Carlos do Nascimento

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Otavio Orsi Tuena

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0004147-36.2024.8.26.0032

Josue Carlos do Nascimento

Fundacao Centro de Atendimento Socioeduc...

Advogado: Otavio Orsi Tuena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0001985-52.2025.8.26.0220

Gisele Maria Barbosa Bitencourt Coelho

Banco Agibank S.A.

Advogado: Katia Cilene da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1002911-84.2024.8.26.0047

Luiz Antonio Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1001266-92.2021.8.26.0220

Joao Rodrigues de Lima

Rosangela Aparecida Camargo de Lima

Advogado: Carlos Augusto Dixon de Carvalho Maximo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2021 18:11

Exibir Processo