15/05/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/05/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 06:14

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:19

Expedição de Carta.
10/04/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 11:05

Conclusos para julgamento
02/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 04:22

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:22

Expedição de Carta.
05/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 10:22

Homologada a Transação
25/09/2023 14:32

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:27

Juntada de Mandado
29/08/2023 09:29

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferigato Silva (OAB 354490/SP) Processo 1002862-54.2023.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Letícia Egídio Pereira Me -

Vistos.

Em cognição não exauriente, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação aptos a permitir a deflagração da demanda executória.

Além disso, presentes os requisitos genéricos dos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, no valor de R$ 314,32 TREZENTOS E QUATORZE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, defiro a penhora online, providenciando a serventia o expediente necessário, DEVENDO A ORDEM JUDICIAL PERMANECER ATIVA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

Em sendo positiva, intime-se o(a) executado(a) do bloqueio, com urgência.

Faço consignar que verificando tratar-se de penhora inútil, via Sisbajud , desde já determino o desbloqueio por ser matéria de ordem pública e cabe ao juiz anulá-la de ofício.

Libere-se o bloqueio, em sendo o caso.

Se infrutífera a penhora de ativos financeiros, defiro pesquisa junto ao RENAJUD, ficando desde já deferido bloqueio de transferência, dando-se ciência à(ao) executado(a) em caso positivo, bem como através do Sistema INFOJUD e ARISP.

Caso infrutífera, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá lavrar o competente auto e intimar a(s) parte(s) executada(s).

Ressalto que, durante o cumprimento da ordem de penhora, deverá o oficial de justiça responsável observar a ordem do artigo 835 do Código de Processo Civil.

Fica também consignado que, em caso de existirem no local apenas bens que guarnecem a residência da(s) parte(s) executada(s), o oficial de justiça está proibido de efetuar a penhora, ressalvada a existência de bens em duplicidade, devendo apresentar justificativa na certidão de cumprimento do mandado.

Nas demais hipóteses, pela existência de dúvida acerca da penhorabilidade ou não do bem, deverá o oficial de justiça proceder à penhora, sendo de incumbência do magistrado solucionar a controvérsia após oitiva das partes.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 06 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

Dentro do prazo para oferecimento de embargos, a parte executada poderá ser beneficiada, ainda, com a hipótese prevista no artigo 916, caput, do Código de Processo Civil, desde que preenchidos os requisitos lá especificados e após manifestação da parte exequente.

Vale ressaltar que, considerando as diretrizes do Novo Código de Processo Civil, em caso de oferecimento de embargos à execução, a parte executada poderá formular, em seu teor, proposta de acordo a ser analisada pela parte contrária.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, se for o caso, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Cite-se.

Intime-se.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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