08/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000574-57.2025.8.26.0299/SP AUTOR: RENATA AMERICA DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA (OAB SP491358)RÉU: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Diante da contestação apresentada pela parte ré, em observância ao contraditório e à ampla defesa, deve a parte autora manifestar-se sobre ela e tais documentos, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, no mesmo prazo 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no Esp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que "não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova" (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: "É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, e o requerimento genérico, acarretarão a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Int.
04/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:26

Determinada a intimação
04/09/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 09:35

Juntada de Petição
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:03

Determinada a citação
15/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/08/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA AMERICA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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