TJSP - 1005041-76.2023.8.26.0566

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos

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Polo Ativo

Partes

ELBER FERREIRA

CPF *79.***.*63-01

Advogados

ARMANDO BERTINI JUNIOR

OAB: 87567/SP

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VALCENIR VICTORINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 17:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2023 17:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Armando Bertini Junior (OAB 87567/SP) Processo 1005041-76.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elber Ferreira -

    Vistos.

    A parte requerida não foi citada, pois não localizada.

    A parte autora, embora regularmente intimada para se manifestar a propósito, silenciou(fls. 46).

    Fica prejudicada audiência designada, libere-se da pauta.

    Inviável, pois, se perpetuar a presente demanda, diante do que dispõem os princípios que norteiam os processos que tramitam pelo Juizado, lembrando-se que, segundo o artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, não se admite citação por edital.

    Melhor até que o autor, se o caso, busque pelas vias ordinárias a reparação do seu prejuízo, valendo-se dos outros meios que lhe são disponíveis para tanto.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Transitada esta em julgado, anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos digitais.

    Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância -Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

    Publique-se e intime-se.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 25/08/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 04:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2023 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 09:01

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/07/2023 08:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2023 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/05/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 09:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/05/2023 09:07

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2023 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 04:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/05/2023 17:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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