TJSP - 1001472-48.2025.8.26.0291
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jaboticabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001472-48.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cleber Jose de Carvalho Mafra - Ante todo o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação e, em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, nos termos do artigo 27, da Lei n. 12/153/2009 c.c artigo 55, da Lei n. 9.099/95.
Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (págs. 14/17, DJE de 19/12/2023).
Por fim, atentem as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC.
P.I. - ADV: FÁBIO RICARDO FERREIRA (OAB 491371/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:39
Julgada improcedente a ação
-
29/08/2025 10:11
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 13:09
Conclusos para despacho
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14/05/2025 22:35
Juntada de Petição de Réplica
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13/05/2025 19:56
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2025 02:41
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 13:15
Suspensão do Prazo
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08/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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08/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
08/04/2025 09:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
07/04/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
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