TJSP - 1005891-83.2024.8.26.0344
1ª instância - 04 Civel de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005891-83.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hamilton Carmo dos Santos - BANCO PAN S.A. - 5.
A CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por HAMILTON CARMO DOS SANTOS contra o BANCO PAN S/A e consequentemente declaro inexistentes os débitos relativos às 47ª e 48ª prestações contratuais do Autor (fls. 07), ficando definitiva a decisão liminar de fls. 92/93, cancelando-se os apontamentos negativos contra o referido Autor.
Finalmente, condeno o Banco-réu a pagar para o Requerente a indenização por danos morais no valor de R$-5.000,00, agora com juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença (STJ, Súmula 326 e 362), mais as custas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor total e atualizado da condenação.
Apliquei os princípios dos arts. 5º, 8º, 322, § 2º e 493 do Código de Processo Civil.
P.I.C.Marilia, 03 de setembro de 2025 - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP) -
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005891-83.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Hamilton Carmo dos Santos - BANCO PAN S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o ato ordinatório referente à audiência designada nestes autos.
Para tanto, disponibilizo o link da audiência, devendo as partes interessadas clicar no mesmo ou copiá-lo e colá-lo no navegador para ingressar na sessão. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmY2MTEwMzQtYWYzZS00MTU3LWE2ZDEtY2FlYzEzMjhmYTQ4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%229b128ba7-f0b4-4ce9-846f-df5fbdda3b50%22%7d - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP) -
30/08/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
13/06/2024 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2024 00:05
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 21:12
Expedição de Carta.
-
19/04/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 11:49
Concedida a Medida Liminar
-
18/04/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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