04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0049953-15.0900.8.26.0090; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro das Execuções Fiscais Municipais; Vara das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; 0049953-15.0900.8.26.0090; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) (Procurador); Apelado: Serviço Social do Transporte - SEST; Advogado: Paulo Teodoro do Nascimento (OAB: 53758/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:13

Recebido o recurso
24/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:48

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:09

Recebido o recurso
16/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/03/2024 09:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/03/2024 14:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/11/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
04/09/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
19/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:12

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 12:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/03/2023 09:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 11:47

Incidente Processual Instaurado
20/02/2017 12:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/02/2017 09:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/02/2017 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016 13:02

Expedição de Certidão.
21/03/2016 17:03

Decisão
17/03/2016 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/11/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
18/10/2013 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
19/08/2013 00:00

Aguardando regularização da baixa Rel Suspensão
05/04/2013 00:00

Ag. decisão qto ao pedido de susp do feito pela PMSP
08/02/2013 12:23

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
22/11/2012 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
16/11/2011 00:00

Aguardando regularização de anotações nos sist. informatizado até
03/01/2011 00:00

Aguardando juntada de petição
04/06/2009 00:00

Aguardando citação
04/06/2009 00:00

Na Seção de Processamento II
07/05/2009 17:56

Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2009

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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