01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007794-56.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edson Antônio Rodrigues Silva Filho - - Fausto Tucunduva Vernaschi - - José Jorge Schiavon Bueno - - José Luiz Martins Penachio - - José Maria do Amaral Oishi - - Patrícia Gatti Silva - - Rodrigo Suzuki - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marilia - 5.

A CONCLUSÃO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por EDSON ANTÔNIO RODRIGUES SILVA FILHO, FAUSTO TUCUNDUVA VERNASCHI, JOSÉ JORGE SCHIAVON BUENO, JOSÉ LUIZ MARTINS PENACHIO, JOSÉ MARIA DO AMARAL OISHI, RODRIGO SUZUKI e PATRÍCIA GATTI SILVA contra IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA e consequentemente declaro nula e abusiva a decisão administrativa unilateral ou o ato jurídico de indeferimento da Ré de fls. 136 e determino a admissão ou inclusão dos Autores no quadro clínico de médicos anestesistas da referida Ré, ressalvadas as responsabilidades próprias dos profissionais, ficando definitiva a decisão liminar de fls. 153/154 com observância do v. acórdão de fls. 398/402 e 450.

Para o caso de descumprimento da ordem judicial pela Ré, fica fixada a multa cominatória diária de R$-10.000,00 (CPC, arts. 536 e 537).

Abstenho de fixar as verbas da sucumbência em virtude do que consta de fls. 165/191, 201/203 e decisão de fls. 197.

Apliquei os princípios previstos nos arts. 5º, 8º, 322, § 2º e 493 do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Marilia, 27 de agosto de 2025. - ADV: ANITA BUENO TAVARES (OAB 492191/SP), ANITA BUENO TAVARES (OAB 492191/SP), MARCUS VINICIUS ABREU SOBRINHO (OAB 405505/SP), ANITA BUENO TAVARES (OAB 492191/SP), ANITA BUENO TAVARES (OAB 492191/SP), LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), ANITA BUENO TAVARES (OAB 492191/SP), ANITA BUENO TAVARES (OAB 492191/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), ANITA BUENO TAVARES (OAB 492191/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP)
05/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:26

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 22:45

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 07:46

Expedição de Mandado.
24/05/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 14:47

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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