TJSP - 7002532-49.2011.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO MANOEL DE MORAIS

CPF *00.***.*73-01

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7002532-49.2011.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cristiano Manoel de Morais - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, de Cristiano Manoel de Morais, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: CÁSSIA CILENE GOMES ASSENCIO (OAB 153443/SP)

  • 25/08/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:22

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 19:17

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 06/08/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/08/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:39

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2025 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:33

    Declarada a Remição

  • 29/05/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 16:32

    Declarada a Remição

  • 23/05/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 22:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2025 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2025 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2025 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 13:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/05/2025 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2025 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/03/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2025 06:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 04:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 04:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/02/2025 04:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2025 04:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 09/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 21:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:25

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:52

    Concedida Progressão de regime

  • 19/03/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2023 12:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 12:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/09/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/08/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 15:25

    Decisão Determinação

  • 07/07/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/12/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/07/2014 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 21/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 22/04/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/03/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 00:00

    Outros

  • 25/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/08/2013 00:00

    Outros

  • 15/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 13/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 06/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2012 00:00

    Outros

  • 28/08/2012 00:00

    Outros

  • 21/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/03/2012 00:00

    Outros

  • 29/02/2012 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2011 00:00

    Outros

  • 28/11/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 28/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 30/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 16/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/07/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/04/2011 00:00

    Outros

  • 18/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 31/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/02/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 17/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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