04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0516189-08.2013.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0516189-08.2013.8.26.0562; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Advogada: Natasha Reis de Carvalho Cardoso (OAB: 442110/SP) (Procurador); Apelado: Mychelle Fonseca Aguiar Me; Advogado: Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
17/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
22/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 20:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/01/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/12/2024 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/12/2024 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2024 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/09/2024 17:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/11/2022 10:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/10/2021 15:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/10/2019 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:35

Proferido Despacho
27/11/2018 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/11/2018 23:25

Suspensão do Prazo
27/10/2018 02:24

Suspensão do Prazo
25/09/2018 11:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/09/2018 10:34

Proferido Despacho
18/04/2018 10:51

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2018 09:43

Proferido Despacho
14/02/2018 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2017 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/10/2016 09:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/10/2016 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2014 11:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/02/2014 17:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
17/04/2013 16:08

Recebimento de Carga
16/04/2013 10:03

Carga à Vara Interna
16/04/2013 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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