28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013842-60.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Antônia de Jesus Ribeiro -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer de tratamento home care ajuizada por Antônia de Jesus Ribeiro, contra Associação Santa Casa Saúde de Araçatuba.

Determinou-se emenda da inicial.

O patrono da parte autora noticiou falecimento da parte ativa.

O Ministério Público manifestou pela extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485 incisos VI e IX do CPC, dada a intransmissibilidade da ação, bem como ausência de interesse processual.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I. - ADV: LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP)
27/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
27/08/2025 08:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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