08/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023542-48.2024.8.26.0053 (processo principal 1120315-02.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Matilde de Oliveira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Fls. 112 - a executada juntou comprovante de pagamento do débito no importe de R$ 66.434,68, efetuado em 13/02/2025.

Pendentes de decisão as petições de fls. 105, 121, 122: O exequente possui razão parcial na sua impugnação ao pagamento.

Verifico que houve erro material na decisão de fls. 44, intimando-se a executada no artigo 535 CPC.

A própria exequente reconheceu o erro e pediu nova intimação da executada, na petição de fls. 48.

A executada juntou procuração nas fls. 53, porém, ainda não havia sido intimada corretamente para pagamento (não há que se falar que "deu-se por citada" nesta fase processual) Depois, nas fls. 101 a situação foi regularizada, determinando a intimação da executada nos termos do artigo 523.

Nas fls. 113 a executada juntou o comprovante de pagamento feito dentro do prazo de 15 dias úteis, o pagamento foi no dia 17/02/2025, e a executada havia sido intimada em 06/02/2025 (publicação fls. 104), portanto, não pagou fora do prazo legal da intimação, porém, o valor pago não foi devidamente atualizado, pagou o valor de R$ 66.434,68 que é o valor indicado na planilha do exequente de fls. 05, que estava atualizado apenas até 05/03/2021.

Assim, houve pagamento dentro do prazo legal, porém sem a devida atualização.

Intime-se o exequente para que apresente planilha do valor remanescente devido, acrescido de multa proporcional ao valor não pago, porém, considerando os termos/prazos indicados desta decisão.

Após, intime-se a executada para pagamento.

No silêncio, tornem-me conclusos para decisão de bloqueio.

Fls. 121 - anote-se o patrono indicado para publicações.

Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
31/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
28/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 12:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:58

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/09/2024 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:30

Decisão Determinação
20/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4022112-12.2025.8.26.0100

Gabriel Nascimento Batista

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Advogado: Mayra Cirillo Sampaio Bernardes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0010805-17.2021.8.26.0506

Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/...

Acacio Luiz Amancio da Silva

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002625-79.2024.8.26.0541

Jose Ferreira Bento

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Marcelo Ribeiro Pitaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0005960-65.2025.8.26.0161

Natu Up-Natural Telecom

Jose Carlos Martins

Advogado: Tito Magno de Serpa Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0012855-77.2025.8.26.0602

Nicoli Leni Fusco Rodrigues Almenara

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Nicoli Leni Fusco Rodrigues Almenara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 10:16

Exibir Processo