TJSP - 4006969-38.2025.8.26.0114
1ª instância - 09 Civel de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2025 08:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/09/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROTESTO Nº 4006969-38.2025.8.26.0114/SP REQUERENTE: GEOVANE SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB SP392194) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. Defiro a gratuidade de justiça, em razão da qualificação do demandante.
Anote-se. Trata-se de pedido de tutela antecipada aduzindo em síntese que o autor teve seu nome levado a protesto por débitos, inscritos pela requerida, os quais desconhece.
Como é sabido, tais negativações tem potencial suficiente para gerar danos à parte. Dessa forma, em face da razoabilidade da alegação do autor e do fato de lhe ser inviável produzir prova negativa, evidenciados os pressupostos legais estampados no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, concedo a reclamada tutela jurisdicional, comunicando o 1º e 2º Tabeliães de Protestos de São José do Rio Preto-SP, que este Juízo houve por bem determinar a suspensão dos efeitos dos protestos a seguir relacionados, enquanto perdurar a demanda: 1º Tabelião: 1) livro 2501, folha 168, valor R$ 254,43; 2) livro 2506, folha 91, valor R$ 195,16. 2º Tabelião: 1) livro 2768, folha 62, valor R$ 177,06; 2) livro 2774, folha 32, valor R$ 163,34; 3) livro 2798, folha 19, valor R$ 183,08; 4) livro 3207, folha 204, valor R$ 141,52; 5) livro 3288, folha 133, valor R$ 178,87; 6) livro 3300, folha 202, valor R$ 228,89; 7) livro 3306, folha 256, valor R$ 188,57; 8) livro 3309, folha 102, valor R$ 181,73.
Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO.
Para esse fim, o patrono do requerente deverá providenciar a impressão da cópia deste termo por intermédio do sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br), a fim de obter a providência almejada. Cite-se, via portal eletrônico (Comunicado Conjunto nº 466/2024), para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados, nos termos do artigo 344 do CPC.
Decorrido o prazo de contestação, intime-se a parte contrária para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que, havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; havendo contestação, apresentação de réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas e eventuais questões incidentais; no caso de reconvenção, apresentação de réplica.
Int. -
04/09/2025 13:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:56
Concedida a tutela provisória
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04/09/2025 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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29/08/2025 14:33
Conclusos para decisão
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29/08/2025 14:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEOVANE SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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