TJSP - 7000093-67.2014.8.26.0157

1ª instância - 01 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EULLER DANIEL SANTANA DOS SANTOS

CPF *35.***.*70-32

Advogados

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB: 383787/SP

CPF *03.***.*46-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2024 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 21:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 16:36

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 10:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/12/2023 10:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/12/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2023 17:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2023 17:01

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2023 09:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/12/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 13:26

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/12/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:49

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 30/11/2023 12:27

    Ordem de Liberação Expedida

  • 30/11/2023 10:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 14:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/11/2023 08:03

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 08:03

    Expedição de documento

  • 19/10/2023 16:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/10/2023 14:06

    Recurso Interposto

  • 02/10/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 11:50

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/09/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:21

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 17:26

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP) Processo 7000093-67.2014.8.26.0157 - Execução da Pena - Exectdo: EULLER DANIEL SANTANA DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: EULLER DANIEL SANTANA DOS SANTOS (Penitenciária Compacta de Guareí I,

  • 28/08/2023 12:52

    Expedição de documento

  • 28/08/2023 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 11:03

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/08/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:03

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 11:32

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 12:15

    Recurso Interposto

  • 21/03/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 16:53

    Atestado de Pena Expedido

  • 21/03/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2023 12:53

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/03/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 17:56

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 18:27

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 10:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/03/2023 10:51

    Falta Grave Juntada

  • 07/03/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2023 05:02

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/02/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 12:10

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 28/01/2023 23:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/01/2023 23:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/01/2023 23:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2023 15:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/01/2023 14:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/01/2023 14:44

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2023 16:25

    Realizado Cálculo

  • 26/01/2023 16:18

    Petição Juntada

  • 26/01/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 26/01/2023 15:59

    Apensado ao processo

  • 26/01/2023 15:55

    Apensado ao processo

  • 26/01/2023 15:00

    Decisão Digitalizada

  • 26/01/2023 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/01/2023 14:53

    Documento Juntado

  • 08/01/2022 17:05

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 29/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2018 00:00

    Termo de Audiência Expedido

  • 04/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 04/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/05/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 25/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 18/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 06/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2017 00:00

    Ofício Expedido

  • 08/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 09/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2016 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 00:00

    Publicação

  • 30/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 02/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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